Publicado em: 14/06/2017 ás 09:55:00 Autor: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

       O Município de Campos de Júlio vem inovando na implantação de diversos projetos educacionais, a exemplo do método de ensino Supera, baseado na neuroeducação, voltado ao desenvolvimento das habilidades cognitivas e das características sócio emocionais dos alunos.

      O método trabalha principalmente a disciplina de Matemática, com o emprego de ábaco e jogos, melhorando a atenção, o raciocínio, a memória, a auto estima e muitas outras habilidades.

       Para implantação do programa os professores recebem capacitação inicial e suporte no decorrer do ano letivo.

    Outra prática que vem repercutindo positivamente no rendimento e qualidade do ensino foram os investimentos para adequação às normas exigidas na legislação no que tange à alimentação escolar, como criação e provimento do cargo de Nutricionista Escolar, que vem desenvolvendo as suas atribuições pautada fundamentalmente nas normas do FNDE, com a elaboração de cardápio e ficha técnica de preparo de alimentos saudáveis, a partir do cultivo produzidos pela agricultura familiar do município e a substituição de refrigerantes e sucos industrializados por sucos extraídos da polpa de frutas diversificadas.

      Tal prática enfoca não somente na alimentação escolar mas em educação alimentar, por acreditar que esse trabalho vai além da escola para abranger também o seio familiar do aluno, a partir de reuniões e palestras com os pais para a orientação e conscientização da importância de cada um nesse papel.

        Além disso, outro fator preponderante na adoção dessa medida consiste na redução do índice de obesidade que atualmente atinge grande parte das crianças e portanto deve receber um olhar atento da gestão pública, uma vez que devolve a autoestima e melhora a capacidade de aprendizado, além de combater a prática de bullying no ambiente escolar.

        Destaca-se ainda, dentre as boas práticas, o sistema de gestão educacional nas unidades escolares que trouxe excelentes resultados quanto a documentação escolar dos educandos, facilitando a rotina dos educadores quanto ao lançamento de frequência escolar, conteúdo e notas, propiciando ao gestor o fornecimento de informações gerenciais em tempo real, através de relatórios, planilhas e gráficos, coleta de forma eficaz das informações exigidas pelo MEC nos Programas Educasenso e Bolsa Família. 

        Além disso, também permite ao gestor a tomada de decisões importantes, tais como a implantação de atividades extra curriculares, como aulas de música, dança, práticas esportivas, dentre outros, sem aumento da despesa com gastos com pessoal, através da execução de atividades integradas dos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, denominados de Motivação Artística e Cultural e os Garotos Bom de Bola, Bom de Escola, que por sua vez impactam diretamente no valor do FUNDEB repassado por aluno, elevando de R$ 3.704,24 para R$ 4.377,74. A estimativa da receita do FUNDEB para o exercício de 2017 é de R$ 5.564.608,62, representando um aumento de 20,46% em relação ao exercício anterior, conforme dados extraídos do sistema de gestão educacional.

        Priorizando os investimentos na educação, recentemente a administração implantou como projeto piloto na Escola Germano Lazaretti a instalação de câmeras de vídeo monitoramento no ambiente escolar, incluindo as salas de aula, com captação e transmissão simultânea de imagens por uma central de monitoramento e monitores de assistência com câmeras de alta resolução.

       Dentre os principais argumentos que motivam a instalação das câmeras de segurança dentro das salas de aula estão a segurança física e patrimonial, a inibição para atos de fraude em avaliações por parte dos alunos e a avaliação de desempenho dos professores; seguidos, logicamente, do meio probatório lícito possibilitado pelos aparelhos de gravação de vídeo, excluindo a gravação de áudio para resguardar os direitos autorais do trabalho realizado pelos professores em sala de aula, uma vez que devem ser instalados juntamente com os respectivos avisos públicos, como o já conhecido: “Sorria, você está sendo filmado”, avisos esses que legitimam o uso das provas produzidas.

         Nos próximos meses o sistema possibilitará o acompanhamento e monitoramento das imagens em tempo real pelos pais ou responsáveis pelos alunos, por meio de acesso através de login e senha previamente cadastrados.

        Com relação ao aspecto da legalidade da medida é sobressalente, uma vez que a Constituição Federal, por meio do Princípio da Legalidade, em seu inciso II do artigo 5º preceitua que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"

        Assim sendo, não existe no ordenamento jurídico brasileiro legislação que proíba a instalação e uso de câmeras para gravação de vídeos nas salas de aula das instituições públicas ou privadas de ensino. Na verdade, a tendência legislativa aponta para a obrigatoriedade da instalação das câmeras de segurança, por força do cenário de violência bastante noticiado nesse ambiente de estudos.

           A prática do uso de Câmeras de vídeo em sala de aula já pode ser verificada em diversas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo, desde 2005, conforme informa a Associação Brasileira de Tecnologia Educacional (www.abt-br.org.br) e também no Distrito Federal, onde já há lei que obriga a instalação das mesmas. No âmbito federal, tramita o Projeto de Lei nº. 6.154/2005, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico em estabelecimentos de ensino, com a instalação de câmeras de segurança dentro das salas.

       Imprescindível considerar que as salas de aulas são locais de acesso público, cuja entrada é determinada pelo preenchimento dos requisitos para matrícula e não a convite do proprietário, como ocorre nas residências e demais locais de acesso exclusivamente privado. Assim, as câmeras em sala de aula em nada se diferenciam das câmeras instaladas em lojas, shoping centers, condomínios residenciais; locais, aliás, onde o que já causa estranheza é a falta dessas.

            Além disso, deve ser considerado ainda que o avanço da tecnologia dos aparelhos celulares disponibilizam a gravação de imagens e adentram as salas de aula sem qualquer aviso de “Sorria, você está sendo filmado”, o que demonstra que a gravação de imagens já faz parte do cotidiano das salas de aula.

           Outra iniciativa foi a implantação do Sistema de Avaliação Educacional de Campos de Júlio – SAEC, onde a Secretaria de Educação, com apoio da equipe pedagógica, elabora avaliações com o fito de detectar as dificuldades no aprendizado do aluno e através do diagnóstico atuar diretamente com foco na dificuldade de cada aluno.

            As boas práticas adotadas pela gestão resultaram no atingimento das metas previstas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB, onde na 4ª série/5º ano o índice alcançado foi de 6.3, superando a meta prevista de 5.0 para 2015, inclusive a meta estipulada para o ano de 2017, que é de 5.3, inserindo o Município de Campos de Júlio entre os dez melhores índices do estado das escolas da rede municipal.

           Para o Prefeito José Odil e a Secretária de Educação, Clair Zamo, os resultados obtidos com os investimentos devem ser somados à dedicação e comprometimento de todos os envolvidos no projeto e na qualidade da educação ofertada pela rede municipal de ensino, cujos resultados se destacam no cenário estadual e primordialmente na elevação do grau de satisfação da comunidade escolar a partir dessas políticas públicas implementadas.

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