UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM R$ 7,54 - EXERCICIO 2018
Publicado em: 14/12/2017 ás 10:00:00 Autor: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

No dia 14 de dezembro, na capital Cuiabá, estiveram reunidos o Prefeito de Campos de Júlio Senhor José Odil, os vereadores, Senhor Odair Queiroz e Tayson Petterson, representante de Entidades ligadas à programas habitacionais, Senhor Lúcio Oliveira, e o assessor técnico Guilherme Santos, para discutir e firmar convênio para a construção de 200 casas populares, por meio de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – na modalidade denominada Entidades.

Nessa ocasião, foi solicitado ao Senhor Lúcio Oliveira, vários esclarecimentos sobre a aplicabilidade e efetividade desse Programa, onde destaca-se os seguintes pontos: o atendimento à famílias de baixa renda nas áreas urbanas; subsídio de 90% do imóvel onde o morador financiará apenas 10% do valor do imóvel; parcelas de financiamento entre R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e R$ 90,00 (noventa reais) em até 120 meses; gestão do Programa através de uma Entidade sem fim lucrativo, habilitada no Ministério das Cidades; fiscalização e operação financeira pela Caixa Econômica Federal.

O programa é composto de duas etapas onde os municípios deverão apresentar primeiramente suas necessidades e condições legais e de infraestrutura, de modo a comprovar a viabilidade para a construção das casas. Em etapa posterior deverá ser apresentado todo o projeto do loteamento incluindo o projeto de engenharia e alvarás de licença de construção.

Desta forma, todos em concordância com as questões apresentadas, foram encaminhados os documentos técnicos e jurídicos exigidos para a participação na primeira etapa do Programa, incluindo a Lei Municipal n° 866 de 12 de dezembro de 2017, que autoriza o município a firmar convênio com Entidades não governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do MCMV.

O prefeito considera o projeto de grande importância pois atenderá muitas famílias que encontram-se em condições de vulnerabilidade, além de considerar que o déficit habitacional no município é elevado.

 

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