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Leis

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Nº: 1437
Data: 05/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.437, de 04 de maio de 2022
Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR INDÍGENA E DE CONZINHEIRO DE NUTRIÇÃO INDÍGENA NO QUADRO De PESSOAL DO magistério público DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Nº: 1436
Data: 05/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.436, de 04 de maio de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA ESCOLAR INDÍGENA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOS POVOS E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, PROPÕE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Nº: 1435
Data: 28/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.435, de 27 de abril de 2022
Descrição: Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Campos de Júlio.
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Nº: 1434
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.434, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 e 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1433
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.433, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1432
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.432, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1431
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.431, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1430
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.430, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1429
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.429, de 19 de abril de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1428
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.428, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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