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Nº: 1997/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.997, de 17 de abril de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1996/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.996, de 17 de abril de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 58.796,40 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1995/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.995, de 17 de abril de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1994/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.994, de 17 de abril de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1993/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.993, de 17 de abril de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1992/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.992, de 17 de abril de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1991/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.991, de 17 de abril de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1990/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.990, de 17 de abril de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 206.700,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1988/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.988, de 17 de abril de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1987/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.987, de 17 de abril de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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