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Nº: 1975/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.975, de 02 de abril de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 515.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1974/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.974, de 02 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1973/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.973, de 02 de abril de 2024 Descrição: DENOMINA PRAÇA ÁGUAS CLARAS O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1972/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.972, de 02 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 33.752,24 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1971/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.971, de 02 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1970/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.970, de 02 de abril de 2024 Descrição: REFORMULA O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-CMH, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 401, DE AGOSTO DE 2009, 407, DE SETEMBRO DE 2009 E 483, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1969/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.969, de 02 de abril de 2024 Descrição: REFORMULA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, REVOGA AS LEI NÚMEROS 544, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013, 1.150 DE 17 DE JUNHO DE 2020 E 1.475, DE 10 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1968/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.968, de 02 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1967/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.967, de 19 de março de 2024 Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNCIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 1966/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.966, de 19 de março de 2024 Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.	Baixado: 1 vez

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