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Leis

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Nº: 1261
Data: 27/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.261, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1260
Data: 27/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.260, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1259
Data: 27/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.259, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Descrição:   ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1258
Data: 14/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.258, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1257
Data: 14/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.257, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1256
Data: 14/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.256, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1255
Data: 14/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.255, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1254
Data: 14/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.254, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Descrição:   ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1253
Data: 14/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.253, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1252
Data: 07/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.252, DE 5 DE MAIO DE 2021.
Descrição:   ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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