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Leis

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Nº: 1828
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.828, de 31 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1827
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.827, de 31 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1826
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.826, de 31 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1825
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.825, de 31 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1824
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.824, de 31 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1823
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.823, de 31 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1822
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.822, de 31 de outubro de 2023
Descrição: PROPÕE DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRÓPRIOS QUE ESPECIFICA E ALTERA O ENDEREÇO DAS UNIDADES DE SAÚDE GOVERNADOR DANTE DE OLIVEIRA E SENADOR JONAS PINHEIRO, PREVISTAS NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº. 492, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 1821
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.821, de 31 de outubro de 2023
Descrição: REFORMULA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.909, DE 12 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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Nº: 1820
Data: 23/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.820, de 19 de outubro de 2023
Descrição:   DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.  “TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DARCI BANDURSKI”  
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Nº: 1819
Data: 19/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.819, de 17 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 967.631,25 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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