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Leis

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Nº: 1331
Data: 03/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.331, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1330
Data: 03/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.330, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE O PALNO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1329
Data: 29/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.329, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1328
Data: 21/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.328 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MATO GROSSO E REVOGA AS LEIS NºS. 603, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 E 750, DE 10 DE MAIO DE 2016.
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Nº: 1327
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.327, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO ATÉ O LIMITE DE R$ 700.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.
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Nº: 1326
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.326, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.
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Nº: 1325
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEINº. 1.325, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.
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Nº: 1324
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.324, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1323
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.323, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1322
Data: 13/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.322 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: INSTITUI O DIA MUNDIAL DA EMPREGA DOMÉSTICA DE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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