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Leis

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Nº: 1291
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.291, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:  INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE INDICA.
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Nº: 1290
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.290, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição:   ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1289
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.289, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição:    ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 343.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1288
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1288, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição:   ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1287
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.287, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição:    ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1286
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.286, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1285
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.285, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição:   ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1283
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.283, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1282
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.282, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1281
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.281, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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