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Nº: 1935/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.935, de 05 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1934/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.934, de 05 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1933/2024 Data: 23/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.933, de 20 de fevereiro de 2024 Descrição: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 572, DE 9 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1932/2024 Data: 23/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.932, de 20 de fevereiro de 2024 Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O LIMITE DE R$ 381,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1931/2024 Data: 23/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.931, de 20 de fevereiro de 2024 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 581.496,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1930/2024 Data: 23/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.930, de 20 de fevereiro de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1929/2024 Data: 23/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.929, de 20 de fevereiro de 2024 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1928/2024 Data: 23/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.928, de 20 de fevereiro de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1927/2024 Data: 23/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.927, de 20 de fevereiro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 75.500,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1926/2024 Data: 23/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.926, de 20 de fevereiro de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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