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Nº: 1948/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.948, de 05 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1947/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.947, de 05 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1946/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.946, de 05 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1945/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.945, de 05 de março de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1944/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.944, de 05 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1943/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.943, de 05 de março de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1942/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.942, de 05 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1941/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.941, de 05 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1940/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.940, de 05 de março de 2024 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1939/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.939, de 05 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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