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Leis

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Nº: 1897
Data: 23/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.897, de 22 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 434.414,65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1896
Data: 23/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.896, de 22 de janeiro de 2024
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1895
Data: 23/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.895, de 22 de janeiro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, PREVISTO NA LEI Nº. 327, DE 30 DE MAIO DE 2.007 A STATUS DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1894
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.894, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1893
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.893, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1892
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.892, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1891
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.891, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1890
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.890, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1889
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.889, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1888
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.888, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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