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Leis

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Nº: 1927/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.927, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 75.500,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1926/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.926, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1925
Data: 14/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.925, de 09 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1924
Data: 14/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.924, de 09 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1923
Data: 14/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.923, de 09 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1922
Data: 14/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.922, de 09 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1921
Data: 14/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.921, de 09 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1920
Data: 14/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.920, de 09 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1919
Data: 14/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.919, de 09 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1918
Data: 09/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.918, de 08 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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