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Nº: 1964/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.964, de 19 de março de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1963/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.963, de 19 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1962/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.962, de 19 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1961/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.961, de 19 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1960/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.960, de 19 de março de 2024 Descrição: REFORMULA A LEI Nº. 148, DE 19 DE ABRIL DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPOS DE JÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 118 vezes
Nº: 1959/2024 Data: 08/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.959, de 07 de março de 2024 Descrição: ALTERA A EMENTA E OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 1.443, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL, A SER REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1958/2024 Data: 08/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.958, de 07 de março de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E/OU INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES RELATIVO AOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 1957/2024 Data: 08/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.957, de 07 de março de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1956/2024 Data: 08/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.956, de 07 de março de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 215.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1955/2024 Data: 08/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.955, de 07 de março de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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