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Leis

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Nº: 1359
Data: 01/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.359, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: PROPÕE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL NÃO PAVIMENTADA E A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSÃO 2 - ESTRADA CABAÇU - LINHA CASSOL.
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Nº: 1358
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.358, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1357
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.357, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1356
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.356, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1355
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.355, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1354
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.354, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1353
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.353, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1352
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1351
Data: 18/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.351, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1350
Data: 18/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.350, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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