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Leis

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Nº: 1327
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.327, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO ATÉ O LIMITE DE R$ 700.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.
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Nº: 1326
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.326, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.
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Nº: 1325
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEINº. 1.325, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.
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Nº: 1324
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.324, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1323
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.323, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1322
Data: 13/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.322 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: INSTITUI O DIA MUNDIAL DA EMPREGA DOMÉSTICA DE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1321
Data: 13/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.321 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.
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Nº: 1320
Data: 29/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 471, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
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Nº: 1319
Data: 29/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1318
Data: 29/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.318, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 921, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE MENCIONA, RELATIVOS A INSTITUIÇÃO DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE CAMPOS DE JÚLIO.
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