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Leis

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Nº: 1877
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.877, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 55.500,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1876
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.876, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1875
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.875, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1874
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.874, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.  Juracy dos Santos Zamo.
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Nº: 1873
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1872
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1872, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 700.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1871
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.871, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PROJETO INTITULADO GUARDA MIRIM SUPER AÇÃO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 992, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 PARA PM JÚNIOR E REVOGA A LEI Nº.1.376, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Nº: 1870
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  REFORMULA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1869
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.869, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1868
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.868, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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