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Leis

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Nº: 1848
Data: 04/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.848, de 01 de dezembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.  
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Nº: 1847
Data: 04/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.847, de 01 de dezembro de 2023.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 130.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1846
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.846, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY.  O campo de futebol society, situado na Av. Governador Júlio Campos passa a denominar-se “Campo de Futebol Society Fravio Lesmo Melo Galeano, O Pikachu".
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Nº: 1845
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.845, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1844
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.844, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1843
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.843, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1842
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.842, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1841
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.841, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.757.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1840
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.840, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1839
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.839, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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