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Leis

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Nº: 1408
Data: 07/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.408, de 05 de abril de 2022
Descrição: Altera redação do artigo terceiro da Lei Municipal nº. 276, de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Nº: 1407
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.407, de 22 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1406
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.406, de 22 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1405
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.405, de 22 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1404
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.404, de 22 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1403
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.403, de 22 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1402
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.402, de 22 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1401
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.401, de 22 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1400
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.400, de 22 de março de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1399
Data: 23/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.399, de 22 de março de 2022
Descrição: EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL-ADI, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 8 DE MARÇO DE 2012, COM APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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