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Leis

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Nº: 1490
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.490, de 28 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1489
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.489, de 28 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1488
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.488, de 28 de junho de 2022
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1487
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.487, de 28 de junho de 2022
Descrição: Lei nº. 1.487, de 28 de junho de 2022
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Nº: 1486
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.486, de 28 de junho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1485
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.485, de 28 de junho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1484
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.484, de 14 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1483
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.483, de 14 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1482
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.482, de 14 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1481
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.481, de 14 de junho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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