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Leis

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Nº: 1480
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.480, de 14 de junho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1479
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.479, de 14 de junho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1478
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.478, de 14 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1477
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.477, de 14 de junho de 2022
Descrição: Altera a Lei nº. 1.368/2021, que autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementart ao orçamento geral do município.
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Nº: 1476
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.476, de 14 de junho de 2022
Descrição: Acrescenta do0tação à Lei do orçamento anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Nº: 1475
Data: 13/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.475, de 10 de junho de 2022
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Campos de Júlio e dá Outras providências.
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Nº: 1474
Data: 10/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.474, de 09 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1473
Data: 10/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.473, de 09 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.127.538,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1472
Data: 07/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.472, de 06 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1471
Data: 07/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.471, de 06 de junho de 2022
Descrição: Altera nome das Ruas do Bairro Jardim das Palmeiras que específica.
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