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Leis

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Nº: 1485
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.485, de 28 de junho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1484
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.484, de 14 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1483
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.483, de 14 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1482
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.482, de 14 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1481
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.481, de 14 de junho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1480
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.480, de 14 de junho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1479
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.479, de 14 de junho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1478
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.478, de 14 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1477
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.477, de 14 de junho de 2022
Descrição: Altera a Lei nº. 1.368/2021, que autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementart ao orçamento geral do município.
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Nº: 1476
Data: 15/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.476, de 14 de junho de 2022
Descrição: Acrescenta do0tação à Lei do orçamento anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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