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Leis

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Nº: 1776
Data: 06/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.776, de 05 de setembro de 2023
Descrição: DENOMINA DE PROFESSORA NEUZA GOUVÊA MOLEIRO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CAMPOS DE JÚLIO.
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Nº: 1775
Data: 06/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.775, de 05 de setembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1774
Data: 06/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.774, de 05 de setembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1762
Data: 28/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.762, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1773
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.773, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1772
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.772, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1771
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.771, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 14.271,48 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1770
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.770, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 480.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1769
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.769, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA DO EXERCICIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 78.050,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1768
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.768, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 13.440,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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