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Leis

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Nº: 1430
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.430, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1429
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.429, de 19 de abril de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1428
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.428, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1427
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.427, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 e 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1426
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.426, de 19 de abril de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ATLETAS E PARATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E TESTES SELETIVOS, INTITULADO “PROJETO ATLETAS DO FUTURO: VENCEDOR É QUEM PRATICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1424
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.424, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1424
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.425, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1423
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.423, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1422
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.422, de 19 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1420
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.420, de 05 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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