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Leis

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Nº: 1498
Data: 11/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.498, de 08 de julho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1497
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.497, de 28 de junho de 2022
Descrição: Dispõe sobre aS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA Lei orçamentária ANUAL DE 2023 e dá outras providências
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Nº: 1496
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.496, de 28 de junho de 2022
Descrição: PROPÕE A MUNICIPALZAÇÃO DA ESTRADA RURAL NÃO PAVIMENTADA E A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA GIONGO
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Nº: 1495
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.495, de 28 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1494
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.494, de 28 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1493
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.493, de 28 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1492
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.492, de 28 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1491
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.491, de 28 de junho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1490
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.490, de 28 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1489
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.489, de 28 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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