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Leis

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Nº: 1769
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.769, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA DO EXERCICIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 78.050,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1768
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.768, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 13.440,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1767
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.767, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 180.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1766
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.766, de 23 de agosto de 2023
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Nº: 1765
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nª. 1.765, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1764
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.764, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 380.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1763
Data: 24/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.763, de 23 de agosto de 2023
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA DO EXERCICIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 27.996,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1761
Data: 18/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Termo de Retificação da Lei nº. 1.749, de 09 de agosto de 2023
Descrição: Termo de Retificação da Lei nº. 1.749, de 09 de agosto de 2023. fica RETIFICADA o número da Lei nº. 1.749, de 09 de agosto de 2023, para constar que onde se lê “Lei nº. 1.749, de 09 de agosto de 2023” passa a ser lido doravante como “LEI Nº. 1.761, DE 09 DE AGOSTO DE 2023”
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Nº: 1760
Data: 11/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.760, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY
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Nº: 1759
Data: 11/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.759, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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