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Leis

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Nº: 1887
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.887, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 319.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1886
Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.886, de 21 de dezembro de 2023
Descrição: AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 1.590/2022- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NO VALOR DE R$ 1.309.000,00.
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Nº: 1885
Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.885, de 21 de dezembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1884
Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.884, de 21 de dezembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1883
Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.883, de 21 de dezembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1882
Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.882, de 21 de dezembro de 2023
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º E ARTIGO 5º, INCISO II DA LEI Nº 1.864 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Nº: 1881
Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.881, de 21 de dezembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1880
Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.880, de 21 de dezembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1879
Data: 21/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.879, de 20 de dezembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 63.500,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1878
Data: 15/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição:  ALTERA A LEI Nº 788, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.
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