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Titulo: XVII – Demonstrativo da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº 29
Descrição: XVII – Demonstrativo da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº 29
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Titulo: XVI– Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento ao disposto no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar n 101.2000
Descrição: XVI– Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento ao disposto no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar n 101.2000
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Titulo: XV – Demonstrativo da receita corrente liquida com base no artigo 2°, inciso IV da Lei Complementar n 101.2000
Descrição: XV – Demonstrativo da receita corrente liquida com base no artigo 2°, inciso IV da Lei Complementar n 101.2000
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Titulo: XIV– Demonstrativo da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educacao
Descrição: XIV– Demonstrativo da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educacao
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Titulo: XIII– Demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal n 9.394.96
Descrição: XIII– Demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal n 9.394.96
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Titulo: XII – Descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação
Descrição: XII – Descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação
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Titulo: XI – Planilha de identificação dos projetos, atividades e operações especiais
Descrição: XI – Planilha de identificação dos projetos, atividades e operações especiais
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Titulo: X – Demonstrativo da evolução da despesa, conforme artigo 22, inciso III da Lei n 4.320.64
Descrição: X – Demonstrativo da evolução da despesa, conforme artigo 22, inciso III da Lei n 4.320.64
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Titulo: VIII – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções, conforme anexo 9 da Lei n 4.320.64
Descrição: VIII – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções, conforme anexo 9 da Lei n 4.320.64
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Titulo: VII – Demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas de acordo com o vínculo com os recursos, conforme o anexo 8 da Lei n 4.320.64
Descrição: VII – Demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas de acordo com o vínculo com os recursos, conforme o anexo 8 da Lei n 4.320.64
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