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Decretos/Normas

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Nº: 183
Data: 08/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 183, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ADOTA AS MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA PARA CONTENÇÃO À COVID-19, CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº. 1.134/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E REVOGA NORMAS QUE ESPECIFICA.
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Data: 15/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº. 153, DE 14 DE JULHO DE 2021. FLEXIBILIZA, EM PARTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA CONTENÇÃO DA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA E REVOGA OS DECRETOS NºS 41, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 E 85, DE 17 DE ABRIL
Descrição: Sem Informação
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Data: 20/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº. 85, DE 17 DE ABRIL DE 2021. ATUALIZA ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS EDITADAS PELO GOVERNO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 15/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: ATA DA QUARTA REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR
Descrição: Sem Informação
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Data: 14/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº. 81, DE 12 DE ABRIL DE 2021. PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE CONTENÇÃO DO CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 64, DE 26 DE MARÇO DE 2021, ADERINDO ÀS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL N
Descrição: Sem Informação
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Data: 29/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº64, DE 26 DE MARÇO DE 2021. IMPLEMENTA ÀS MEDIDAS RESTRTITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, EDITADAS PELO GOVERNO DE MATO GROSSO POR MEIO DO DECRETO Nº. 874, DE 25 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS P
Descrição: Sem Informação
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Data: 09/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº.51 DE 6 DE MARÇO DE 2021. ALTERA OS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 42, DE 02 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Descrição: Sem Informação
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Data: 03/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº.42 DE 02 DE MARÇO DE 2021. ADERE ÀS MEDIDAS RESTRTITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, EDITADAS PELO GOVERNO DE MATO GROSSO POR MEIO DO DECRETO 836, DE 01 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 22/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº.41 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. RETIFICA MEDIDAS SANITÁRIAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL PARA CONTER O AUMENTO DOS ÍNDICES DE CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO E REVOGA OS DECRETOS QUE ESPECIFICA.
Descrição: Sem Informação
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Data: 17/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR
Descrição: Sem Informação
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