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Tribunal nega concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Câmara Municipal visando sustar os decretos editados pelo Prefeito para conter a pandemia da Covid-19

Tribunal nega concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Câmara Municipal visando sustar os decretos editados pelo Prefeito para conter a pandemia da…

30 de Setembro de 2020
A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, negou, em decisão monocrática proferida na terça-feira (29/9), pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento aj…
DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE EFEITOS DA EMENDA DE VEREADORES QUE INVIABILIZOU A CONSTRUÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PREVISTO NA LEI 1059/2019

DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE EFEITOS DA EMENDA DE VEREADORES QUE INVIABILIZOU A CONSTRUÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PREVISTO NA LEI 1059/2019

22 de Setembro de 2020
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em julgamento proferido no dia 17/9, concedeu uma liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo nº. 1019134-52.2019.11.8.0000) suspendendo os efeitos da emenda aditiva, modificativa e supressiva…
JUIZ DETERMINA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO QUE SE ABSTENHA DE SUSTAR DECRETOS EDITADOS PELO PREFEITO

JUIZ DETERMINA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO QUE SE ABSTENHA DE SUSTAR DECRETOS EDITADOS PELO PREFEITO

03 de Julho de 2020
Em decisão liminar deferida nessa data nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo Chefe do Poder Executivo, através da Procuradora Jurídica, Viviene Barbosa Silva, o Juiz de Direito, Drº Antônio Carlos Pereira de Sousa Junior, determin…
TCE EMITE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO

TCE EMITE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO

23 de Junho de 2020
Na sessão do pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada nessa data, 23/6/2020, as contas anuais de governo do exercício de 2018 do Município de Campos de Júlio, sob gestão do Prefeito José Odil da Silva, sob Relatoria do Consel…
VEREADORA DE CAMPOS DE JÚLIO DEVOLVE RECURSOS AOS COFRES PÚBLICOS

VEREADORA DE CAMPOS DE JÚLIO DEVOLVE RECURSOS AOS COFRES PÚBLICOS

10 de Junho de 2020
Por representação da Procuradoria Jurídica do Município de Campos de Júlio, o Ministério Público de Comodoro, firmou um acordo com a Vereadora, Professora Maviane Ramalho Machado Souza para ela devolver R$ 6.500,00 aos cofres p&uac…
LEI MULTA EM ATÉ R$ 30 MIL QUEM DIVULGAR FAKE NEWS SOBRE PANDEMIA

LEI MULTA EM ATÉ R$ 30 MIL QUEM DIVULGAR FAKE NEWS SOBRE PANDEMIA

18 de Maio de 2020
Projeto é de autoria do deputado Valdir Barranco e foi publicado no Diário Oficial do Estado O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei que prevê multa de até R$ 30 mil a quem divulgar, por meio eletrônico, qualquer tipo de fake news (no…
REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA

REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA

14 de Maio de 2020
Preocupado com a propagação do vírus Covid-19 no Município de Campos de Júlio, o Prefeito José Odil da Silva se reuniu com os membros do Comitê Gestor da crise de saúde decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19)…
Assembleia autoriza que 13 municípios decretem calamidade pública

Assembleia autoriza que 13 municípios decretem calamidade pública

13 de Maio de 2020
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13) o pedido de 13 municípios para decretarem situação de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. No âmbito da administração estadual o decreto…
Secretário rebate crítica de falta de UTIs e diz que não tem como ter leitos em todas as cidades.

Secretário rebate crítica de falta de UTIs e diz que não tem como ter leitos em todas as cidades.

12 de Maio de 2020
Ao receber algumas críticas sobre possível falta de UTI em unidades médicas de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, secretário de Saúde do Estado, rebateu a informação e disse que não adianta criar mais vagas em UTI se nã…
Comissão de Constituição e Justiça aprova pedido de calamidade pública de onze municípios de MT

Comissão de Constituição e Justiça aprova pedido de calamidade pública de onze municípios de MT

07 de Maio de 2020
Onze municípios mato-grossenses, de um total de 141 cidades, encaminharam para a Assembleia Legislativa ofícios declarando as cidades em situação de calamidade pública financeira em razão de impactos socioeconômico-financeiros…
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