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Conselhos Municipais

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Nº: 401
Data: 06/08/2009
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 401 DE 06 DE AGOSTO DE 2009 - CONSELHO DE HABITAÇÃO
Descrição: LEI Nº 401 DE 06 DE AGOSTO DE 2009 - CONSELHO DE HABITAÇÃO
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Nº: 325
Data: 22/03/2007
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 325 DE 22 DE MARÇO DE 2007 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 3012
Descrição: LEI Nº 325 DE 22 DE MARÇO DE 2007 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 3012
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Nº: 312
Data: 19/01/2007
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 312 DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - CRIA CONSELHO DO FUNDEB
Descrição: LEI Nº 312 DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - CRIA CONSELHO DO FUNDEB
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Nº: 28
Data: 25/09/2006
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 028 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição: DECRETO 028 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
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Nº: 269
Data: 11/11/2005
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 269 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 - INSTITUI CONSELHO DO TRABALHO
Descrição: LEI Nº 269 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 - INSTITUI CONSELHO DO TRABALHO
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Nº: 256
Data: 13/06/2005
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 256 DE 13 DE JUNHO DE 2005 - CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER
Descrição: LEI Nº 256 DE 13 DE JUNHO DE 2005 - CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER
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Nº: 17
Data: 19/05/2005
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 017 DE 19 DE MAIO DE 2005 - INSTITUI CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER
Descrição: DECRETO Nº 017 DE 19 DE MAIO DE 2005 - INSTITUI CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER
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Nº: 252
Data: 18/04/2005
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 252 DE 18 DE ABRIL DE 2005 - CONSELHO DE IDOSO
Descrição: LEI Nº 252 DE 18 DE ABRIL DE 2005 - CONSELHO DE IDOSO
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Nº: 8
Data: 22/03/2005
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 08 DE 22 DE MARÇO DE 2005 - INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Descrição: DECRETO Nº 08 DE 22 DE MARÇO DE 2005 - INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
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Nº: 169
Data: 15/12/2001
Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 169 DE 15 DE DEZEMRO DE 2001 - COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Descrição: LEI Nº 169 DE 15 DE DEZEMRO DE 2001 - COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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