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Decretos

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Nº: 11
Data: 25/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 11, de 23 de janeiro de 2023
Descrição: Estabelece o piso nacional para os agentes comunitários de saúde-ACS  e os agentes de combate às endemias.
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Nº: 05
Data: 23/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 05, de 10 de janeiro de 2023
Descrição: Concede reposião salarial referentes às perdas inflacionárias aos servidores públicos, aos agentes honoríficos e aos agentes políticos do poder Executivo Municipal.
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Nº: 10
Data: 20/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 10, de 19 de janeiro de 2023
Descrição: Designa membros para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Executivo Municipal para o Exercício de 2023.
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Nº: 09
Data: 20/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 09, de 19 de janeiro de 2023
Descrição: Designa membros para compor a comissão de licitação do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 2023.
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Nº: 08
Data: 18/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 08, de 17 de janeiro de 2023
Descrição: Convoca A X conferência Municipal de Saúde do Município de Campos de Júlio.
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Nº: 07
Data: 16/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 07, de 12 de janeiro de 2023
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 06
Data: 16/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 06, de 12 de janeiro de 2023
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 267
Data: 10/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 267, de 20 de dezembro de 2022
Descrição: Decreto nº. 267, de 20 de dezembro de 2022
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Nº: 265
Data: 10/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 265, de 13 de dezembro de 2022
Descrição: Decreto nº. 265, de 13 de dezembro de 2022
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Nº: 261
Data: 10/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 261, de 12 de dezembro de 2022
Descrição: Decreto nº. 261, de 12 de dezembro de 2022
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