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Decretos

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Nº: 281
Data: 24/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 281, de 23 de novembro de 2023
Descrição: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO DE 2023, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 279
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 279, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 278
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 278, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 277
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 277, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 276
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 276, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCICIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 275
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 275, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 274
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 274, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 273
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 273, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 272
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 272, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 271
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 271, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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