Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0075/2026 Data: 06/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 75, de 05 de maio de 2026 Descrição: CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0074/2026 Data: 05/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 74, de 04 de maio de 2026 Descrição: INSTITUI FORMA DE VENCIMENTO, DESCONTO E PARCELAMENTO PARA O IPTU NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0073/2026 Data: 05/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 73, de 04 de maio de 2026 Descrição: CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DAS TARIFAS POR CORRIDA E QUILOMETRAGEM PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0071/2026 Data: 29/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 71, de 28 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO DECRETO Nº. 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 0070/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 70, de 27 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0069/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 69, de 27 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0068/2026 Data: 27/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 68, de 24 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0067/2026 Data: 17/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 67, de 16 de abril de 2026 Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM, PREVISTOS NOS DECRETO Nº. 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 E DECRETO Nº 206, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0066/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 66, de 14 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0065/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 65, de 14 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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