Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 02 Data: 05/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 02, de 04 de janeiro de 2023 Descrição: Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Município de Campos de Júlio para o exercício de 2023.	Visualizar \| Baixar Baixado: 185 vezes
Nº: 01 Data: 04/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 01, de 03 de janeiro de 2023 Descrição: Corrige o valor da UFM (Unidade Fiscal Municipal de Campos de Júlio/MT), nos limites sa Lei e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Nº: 266 Data: 20/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 266, de 19 de dezembro de 2022 Descrição: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB-DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: 264 Data: 19/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 264, de 13 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS, E DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 69 vezes
Nº: 263 Data: 19/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 263, de 13 de dezembro de 2022 Descrição: DECRETA EXPEDIENTE EM HORÁRIO CORRIDO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, NO DIA EM QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: 242 Data: 19/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 242, de 01 de dezembro de 2022 Descrição: Decreto nº. 242, de 01 de dezembro de 2022	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: 262 Data: 14/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 262, de 13 de dezembro de 2022 Descrição: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO - MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: 231 Data: 13/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 231, de 22 de novembro de 2022 Descrição: Decreto nº. 231, de 22 de novembro de 2022	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes
Nº: 222 Data: 13/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 222, de 01 de novembro de 2022 Descrição: Decreto nº. 222, de 01 de novembro de 2022	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 260 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 260, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes