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Decretos

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Nº: 95
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 95, de 31 de maio de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL especial POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 94
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 94, de 31 de maio de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL especial POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 105
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 105, de 31 de maio de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 104
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 104, de 31 de maio de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de Crédito ESPECIAL AO ORÇAMENTO Geral do Município, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 103
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 103, de 31 de maio de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 102
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 102, de 31 de maio de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL especial POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 101
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 101, de 31 de maio de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL especial POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 100
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 100, de 31 de maio de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL especial POR anulação, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 93
Data: 24/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 93, de 20 de maio de 2022
Descrição: ATRIBUI RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA A TERCEIRA PESSOA, ATRAVÉS DA NOMEAÇÃO DE CONTRIBUINTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 91
Data: 20/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 91, de 18 de maio de 2022
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por SUPERAVIT financeiro, na forma que especifica. 
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