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Decretos

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Data: 23/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 036 DE 23 DE MARÇO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Data: 23/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 035 DE 23 DE MARÇO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00 AO ORÇAMENTO GE
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Data: 23/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 034 DE 23 DE MARÇO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Data: 23/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 033 DE 23 DE MARÇO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Data: 13/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 032 DE 13 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR.
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Data: 03/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 031 DE 03 DE MARÇO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Data: 03/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 030 DE 03 DE MARÇO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Data: 25/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 029 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR.
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Data: 25/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - TORNA PÚBLICO AS TABELAS DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO, SUBMETIDAS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA ALIMENTAÇÃ
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Data: 10/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 027 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NAS LEIS FEDERAIS NºS 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCI
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