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Decretos

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Nº: 0320/2024
Data: 29/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 320, de 24 de outubro de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Nº: 0311/2024
Data: 25/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 311, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0319/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 319, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0318/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 318, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0317/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 317, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0316/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 316, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0315/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 315, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0314/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 314, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0313/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 313, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0312/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 312, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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