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Decretos

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Nº: 0158/2024
Data: 16/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 158, de 14 de maio de 2024
Descrição: ALTERA DATA PARA PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, PREVISTO NO DECRETO Nº. 95, DE 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0157/2024
Data: 16/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 157, de 14 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0156/2024
Data: 16/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 156, de 14 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0155/2024
Data: 16/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 155, de 14 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0154/2024
Data: 16/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 154, de 14 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0153/2024
Data: 16/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 153, de 14 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0152/2024
Data: 16/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 152, de 14 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0151/2024
Data: 16/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 151, de 14 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0150/2024
Data: 16/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 150, de 14 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0149/2024
Data: 16/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 149, de 14 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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