Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0004/2026 Data: 09/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 04, de 08 de janeiro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.851, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0275/2025 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 275, de 01 de dezembro de 2025 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 0002/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 02, de 05 de janeiro de 2026 Descrição: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.	Visualizar \| Baixar Baixado: 89 vezes
Nº: 0001/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 01, de 05 de janeiro de 2026 Descrição: ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 613 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 9, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 0290/2025 Data: 23/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 290, de 22 de dezembro de 2025 Descrição: ESTABELECE TABELA DE ATIVIDADES PARA COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 0289/2025 Data: 23/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 289, de 22 de dezembro de 2025 Descrição: DESIGNA SERVIDORA QUE ESPECIFICA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 0288/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 288, de 18 de dezembro de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: 0287/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 287, de 18 de dezembro de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TÊNDENCIA DO EXERCÍCIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0286/2025 Data: 16/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 286, de 12 de dezembro de 2025 Descrição: Abre orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 0285/2025 Data: 15/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto º 285, de 10 de dezembro de 2025 Descrição: Ratifica o interesse público na regularização do parcelamento de solo da zona de urbanização específica do ''novo horizonte'' em sede do programa municipal de regularização fundiária urbana de Campos de Julio e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes

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