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Decretos

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Nº: 0127/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 127, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0126/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 126, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0125/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 125, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0124/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 124, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0123/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 123, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0122/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 122, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0121/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 121, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0120/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 120, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0119/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 119, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0118/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 118, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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