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Decretos

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Nº: 0164/2024
Data: 04/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 164, de 28 de maio de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Nº: 0160/2024
Data: 04/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 160, de 17 de maio de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Nº: 0172/2024
Data: 29/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 172, de 28 de maio de 2024
Descrição: CONVERTE O FERIADO NACIONAL ALUSIVO DE CORPUS CHRISTI EM PONTO FACULTATIVO, CONFORME DECRETO Nº. 04, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
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Nº: 0171/2024
Data: 29/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 171, de 28 de maio de 2024
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0170/2024
Data: 29/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 170, de 28 de maio de 2024
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.
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Nº: 0169/2024
Data: 29/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 169, de 28 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0168/2024
Data: 29/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 168, de 28 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0167/2024
Data: 29/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 167, de 28 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0166/2024
Data: 29/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 166, de 28 de maio de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0165/2024
Data: 29/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 165, de 28 de maio de 2024
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.
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