Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 25 Data: 22/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 25, de 19 de janeiro de 2024 Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS CASOS PREVISTOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Nº: 24 Data: 19/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 24, de 18 de janeiro de 2024 Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 23 Data: 19/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 23, de 18 de janeiro de 2024 Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 22 Data: 19/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 22, de 18 de janeiro de 2024 Descrição: REGULAMENTA O ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133/2021 PARA DISPOR SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DE LUXO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT..	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 21 Data: 19/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 21, de 18 de janeiro de 2024 Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, PROCEDIMENTOS PARA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 20 Data: 18/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 20, de 17 de janeiro de 2024 Descrição: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL REFERENTE ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AOS AGENTES HONORÍFICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 50 vezes
Nº: 19 Data: 17/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 19, de 16 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 18 Data: 11/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 18, de 10 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 17 Data: 11/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 17, de 10 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 16 Data: 11/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 16, de 10 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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