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Decretos

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Nº: 0134/2024
Data: 23/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 134, de 22 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO.
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Nº: 0133/2024
Data: 22/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 133, de 19 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO.
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Nº: 0132/2024
Data: 22/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 132, de 19 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO.
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Nº: 0131/2024
Data: 22/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 131, de 19 de abril de 2024
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.
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Nº: 0128/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 128, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0127/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 127, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0126/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 126, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0125/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 125, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0124/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 124, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0123/2024
Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 123, de 17 de abril de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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