Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0095/2024 Data: 01/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 95, de 28 de março de 2024 Descrição: DEFINE O CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA DO IPTU E TAXA DE LIXO PARA TERRENOS BALDIOS, ESTABELECE NORMAS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: 0066/2024 Data: 01/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 66, de 01 de março de 2024 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0091/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 91, de 19 de março de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 0090/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 90, de 19 de março de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0089/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 89, de 19 de março de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0088/2024 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 88, de 19 de março de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL especial POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0065/2024 Data: 14/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 65, de 28 de fevereiro de 2024 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0039/2024 Data: 13/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 39, de 01 de fevereiro de 2024 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 0009/2024 Data: 11/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Termo de retificação do Decreto nº. 09, de 08 de janeiro de 2024. Descrição: TORNAR PÚBLICO A RETIFICAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, V DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 09, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: 0087/2024 Data: 08/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 87, de 07 de março de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes

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