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Decretos

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Nº: 289
Data: 05/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 289, de 01 de dezembro de 2023
Descrição:  DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.  
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Nº: 288
Data: 05/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 288, de 01 de dezembro de 2023
Descrição:  DISPÕE SOBRE A Abertura de Crédito SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO Geral do Município, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 287
Data: 05/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 287, de 01 de dezembro de 2023
Descrição:  DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 286
Data: 05/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 286, de 01 de dezembro de 2023
Descrição:  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.  
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Nº: 285
Data: 05/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 285, de 01 de dezembro de 2023
Descrição:  DISPÕE SOBRE A Abertura de Crédito SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO Geral do Município, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, considerando a tendência do exercício, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 283
Data: 05/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n 283, de 01 de dezembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 267
Data: 05/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 267, de 03 de novembro de 2023
Descrição:  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 282
Data: 01/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 282, de 30 de novembro de 2023
Descrição: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
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Nº: 281
Data: 24/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 281, de 23 de novembro de 2023
Descrição: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO DE 2023, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 279
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 279, de 17 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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