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Decretos

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Nº: 75
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n. 75, de 19 de abril de 2023
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2024 E 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 68
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n. 68, de 19 de abril de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 66
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n. 66, de 19 de abril de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL especial POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 350.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 54
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n. 54 de 24 de março de 2023
Descrição: Decreto n. 54 de 24 de março de 2023
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Nº: 77
Data: 24/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 77, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Descrição: NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2023/2025.
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Nº: 74
Data: 24/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n. 74, de 19 de abril de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 73
Data: 24/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n. 73, de 19 de abril de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 72
Data: 24/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n. 72, de 19 de abril de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSOS PROVENIENTES DO EVENTUAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 71
Data: 24/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n. 71, de 19 de abril de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 70
Data: 24/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n. 70, de 19 de abril de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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