Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 85 Data: 18/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 85, de 17 de maio de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de Crédito ESPECIAL AO ORÇAMENTO Geral do Município, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 84 Data: 18/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 84, de 17 de maio de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 61 Data: 16/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 61 de 06 de abril de 2022 Descrição: Decreto nº. 61 de 06 de abril de 2022	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 83 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 83, de 04 de maio de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 82 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 82, de 04 de maio de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 81 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 81, de 04 de maio de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 80 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 80, de 04 de maio de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 79 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 79, de 04 de maio de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 77 Data: 28/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 77, de 27 de abril de 2022 Descrição: Estabelece critérios para as contratações diretas de baixo valor e de baixa complexidade no âmbito do poder Executivo de Campos de Júlio, com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.	Visualizar \| Baixar Baixado: 59 vezes
Nº: 76 Data: 27/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 76, de 26 de abril de 2022 Descrição: Acrescenta o setor 15 ao Decreto nº. 13, de 27 de janeiro de 2022, para fins de laçamento e cobrança do IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, relativo ao exercício de 2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes