Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0208/2025 Data: 26/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 208, de 25 de agosto de 2025 Descrição: REGULAMENTA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO, PREVISTA NO ARTIGO 117 § 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 12 DE 02 DE ABRIL DE 2025.	Visualizar \| Baixar Baixado: 59 vezes
Nº: 0207/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 207, de 21 de agosto de 2025 Descrição: HOMOLOGA PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT, CONFORME ATA Nº 01/2025, PARA O PERÍODO DECENAL 2024-2034.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0205/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 205, de 20 de agosto de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0204/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 204, de 20 de agosto de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCICIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0203/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 203, de 20 de agosto de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0202/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 202, de 20 de agosto de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0201/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 201, de 20 de agosto de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0200/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 200, de 20 de agosto de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0199/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 199, de 20 de agosto de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0206/2025 Data: 21/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 206, de 20 de agosto de 2025 Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, PREVISTO NO DECRETO Nº. 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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