Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

Decretos

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Nº: 0288/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 288, de 18 de dezembro de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: 0287/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 287, de 18 de dezembro de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TÊNDENCIA DO EXERCÍCIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0286/2025 Data: 16/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 286, de 12 de dezembro de 2025 Descrição: Abre orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 0285/2025 Data: 15/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto º 285, de 10 de dezembro de 2025 Descrição: Ratifica o interesse público na regularização do parcelamento de solo da zona de urbanização específica do ''novo horizonte'' em sede do programa municipal de regularização fundiária urbana de Campos de Julio e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 0284/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 284, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Descrição: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0283/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 283, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0282/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 282, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0249/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 249, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0281/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 281, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0280/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 280, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes

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