Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0012/2026 Data: 04/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 12, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0015/2026 Data: 03/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 15, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 0276/2025 Data: 27/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 276, de 01 de dezembro de 2025 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0011/2026 Data: 26/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 11, de 22 de janeiro de 2026 Descrição: REGULAMENTA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0010/2026 Data: 26/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Termo de retificação do Decreto nº. 10, de 21 de janeiro de 2026 Descrição: Termo de retificação do Decreto nº. 10, de 21 de janeiro de 2026	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 0010/2026 Data: 22/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 10, de 21 de janeiro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Nº: 0008/2026 Data: 21/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 08, de 20 de janeiro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0007/2026 Data: 21/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 07, de 20 de janeiro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0006/2026 Data: 21/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 06, de 20 de janeiro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0009/2026 Data: 20/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 09, de 19 de janeiro de 2026 Descrição: REGULAMENTA OS PROGRAMAS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO, CRIADO PELA LEI Nº 1.766, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes

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