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Decretos

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Nº: 0009/2024
Data: 11/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Termo de retificação do Decreto nº. 09, de 08 de janeiro de 2024.
Descrição: TORNAR PÚBLICO A RETIFICAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, V DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 09, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
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Nº: 0087/2024
Data: 08/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 87, de 07 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0086/2024
Data: 08/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 86, de 07 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0085/2024
Data: 08/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 85, de 07 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0084/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 84, de 05 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0083/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 83, de 05 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0082/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 82, de 05 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0081/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 81, de 05 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0080/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 80, de 05 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0079/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 79, de 05 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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