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Decretos

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Nº: 0094/2024
Data: 02/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 94, de 22 de março de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Nº: 0093/2024
Data: 02/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 93, de 21 de março de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Nº: 0095/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 95, de 28 de março de 2024
Descrição: DEFINE O CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA DO IPTU E TAXA DE LIXO PARA TERRENOS BALDIOS, ESTABELECE NORMAS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0066/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 66, de 01 de março de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Nº: 0091/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 91, de 19 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0090/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 90, de 19 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0089/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 89, de 19 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0088/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 88, de 19 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL especial POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0065/2024
Data: 14/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 65, de 28 de fevereiro de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Nº: 0039/2024
Data: 13/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 39, de 01 de fevereiro de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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